Relatório encaminhado ao Ministério do Trabalho e Previdência revela que a Prefeitura de Campo Maior Prefeito está em situação irregular junto à Previdência por não informar ao órgão sobre os repasses de contribuições recolhidas junto os servidores do município. A última informação enviada foi referente a outubro de 2023.
Por conta da falta de envio de informações financeiras referente a Previdência Própria, a Prefeitura de Campo Maior está impedida de renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária.
De acordo com a relatório cadastrado no Ministério do Trabalho e Previdência sem as informações da Prefeitura de Campo Maior fica impossível da União acompanhar a situação dos recolhimentos e repasses das contribuições feitas pelos servidores.
O Ministério do Trabalho e Previdência aponta uma dívida de R$ 37 milhões da Previdência Própria de Campo Maior, constatando várias parcelas em aberto de negociações acordadas em 2022 e 2023, na gestão do prefeito João Félix. E que somente de 2023 o saldo negativo entre os bens e as obrigações do RPPS de Campo Maior é de R$ 500 mil reais.
Outra situação gravíssima apontada pelo relatório encaminhado ao MTP é o não envio do Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos da Previdência Própria de Campo Maior, constando uma total falta de transparência financeira na previdência municipal.
