O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria do Trabalho, recebeu novas denúncias sobre o desvio de finalidade do Bolsa Social, mantido pela Prefeitura de Campo Maior. Uma servidora do Mercado Público Municipal denunciou que está impedida de ter direito ao auxilio doença porque não possui vínculo empregatício com o município.
A nova denúncia foi incluída na investigação já existente na Procuradoria do Trabalho e que está sendo conduzida pelo procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, que instaurou um inquérito civil contra a Prefeitura Municipal de Campo Maior.
A procuradoria do Trabalho investiga supostas irregularidades como a contratação de pessoal feita pela Prefeitura de Campo Maior, através do Bolsa Social, para evitar vínculo empregatício.
Segundo a servidora do Mercado Público, cuja identidade está sendo mantida em sigilo, a Prefeitura de Campo Maior não paga o salário mínimo para quem faz parte do Programa Bolsa Social e que esses servidores não tem outros direitos do trabalhador garantidos.
O procurador Wellington de Carvalho já havia recebido a informação de que a Prefeitura de Campo Maior estaria praticando a contratação de trabalhadores de limpeza pública e de serviços gerais de vários órgãos municipais por meio de uma “bolsa social”, com valor inferior ao salário mínimo.
No documento consta que caso sejam confirmadas a prática, terá repercussão coletiva que envolve o interesse dos trabalhadores, como a sonegação de direitos garantidos por lei.
BOLSA SOCIAL- O programa foi criado em maio de 2015 pelo então prefeito Paulo Martins para amparar os servidores em situação de vínculo precário com a Prefeitura de Campo Maior. Na época o programa garantia direitos e ainda pagava o salário mínimo a todos os trabalhadores vinculados a esse benefício.
