Os Ministério Público Estadual e do Trabalho realizaram inspeção no Lixão Municipal de Campo Maior. (Aterro Sanitário), constatando várias irregularidades e afirma que o prefeito João Félix não está cumprindo as obrigações ambientais assumidas em TAC, (Termo de Ajuste de Conduta).
A inspeção foi realizada no dia 24/06/2024 e a nossa reportagem teve acesso ao relatório divulgado pelo Ministério Público, através da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior.
A inspeção realizada no lixão de Campo Maior pelo Ministério Público, coordenada pelo promotor Maurício Gomes de Sousa, revelou uma série de irregularidades e situações de risco que necessitam de intervenção imediata para garantir a proteção da saúde pública e do meio ambiente.
Dentre as irregularidades está o despejo Irregular de Rejeitos de “Limpa-Fossa” no local, inclusive foram identificadas três lagoas clandestinas de rejeitos onde é despejado o material, representando risco significativo de contaminação.
Também foram encontrados vários catadores de resíduos no lixão trabalhando no local catadores não cadastrados, a presença de dezenas de animais, especialmente porcos e urubus e a constatação de que no local há despejo irregular de lixo recente, sem controle ou monitoramento.
O Ministério Público também constatou que não havia controle de entrada ou saída de pessoas no lixão e que a Prefeitura de Campo Maior não adotou qualquer providência no sentido de implementar barreiras físicas adequadas para controlar o acesso ao lixão.
No relatório, o Ministério Público recomenda a Prefeitura de Campo Maior que adote medidas urgentes para a regularização do local, incluindo o cadastramento de catadores, a implementação de controle de acesso e a adequação do manejo de resíduos sólidos e líquidos conforme as normas vigentes.
