O Tribunal Superior Eleitoral divulgou, por meio da Portaria nº 593/2024, os limites de gastos das campanhas para os cargos de prefeito e vereador nas Eleições Municipais 2024. Em Campo Maior esse teto fica em R$ 353 mil para prefeito e de R$ 39 mil para vereador.
Esse valor foi atualizado tendo como base os valores da eleição passada. Em 2016 o candidato a prefeito pode gastar até R$ 239.061,63. Já o vereador teve o limite de R$ 26.656,27.
O limite de gastos deve ser seguido por candidatos, partidos e coligações nas Eleições Municipais de 2024. Em Campo Maior cada candidato a prefeito poderá gastar um total de R$ 353.707,10 e cada vereador R$ 39.439,67.
As quantias são distribuídas proporcionalmente entre os municípios, considerando o tamanho da cidade e o número de eleitoras e eleitores aptos a votar.
Entenda o que são gastos eleitorais
Para fins de controle, a legislação eleitoral estabelece como gasto de campanha a confecção de material impresso, propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação, aluguel de locais para atos de campanha e pessoal a serviço das candidaturas, entre outras despesas.
Além dessas, são considerados gastos de campanha os valores desembolsados com instalação, organização e funcionamento de comitês e a remuneração paga a quem preste serviço a candidatos ou partidos políticos.
