O juiz da 96ª Zona Eleitoral de Campo Maior, Sérgio Roberto Marinho Fortes do Rego, determinou que a Prefeitura de Campo Maior “abra a caixa preta” do Programa Social no município, divulgando a lista de nomes de todos os beneficiados, bem como os valores que cada um recebe do programa e o endereço residencial.
A determinação é de uma decisão liminar proferida em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela Federação PSOL/REDE de Campo Maior, que tem como investigados o prefeito João Félix de Andrade Filho, Sebastião de Sena Rosa Neto, Joares Oliveira Cavalcante Junior.
De acordo com o juiz Sérgio Fortes do Rego, o prefeito João Félix, candidato a prefeito nas eleições, Sena Rosa, candidato a vice-prefeito, e Joares Cavalcante, que é secretário de Assistência Social foram acusados de atuar em conluio ao se utilizarem de programa social para angariar apoio político para si e para outros candidatos da região através da prática de condutas vedadas.
A denúncia já havia sido feita pelo ex-vereador Fernando Miranda. A denúncia do ex-parlamentar sustenta que o programa vem atendendo, sem autorização legal ou orçamentária, a mais do que o dobro das 220 pessoas, vindo a ser usado com desvio de finalidade no sentido de angariar vantagem eleitoral para os investigados.
O QUE DIZ A SENTENÇA-Ante o exposto, concede-se parcialmente a tutela pretendida para determinar as seguintes providências, cujo cumprimento deverá ocorrer no prazo comum de dez dias:
A apresentação, pela Secretaria de Assistência Social do município de Campo Maior, de documentação contendo a lista de TODOS OS BENEFICIÁRIOS do programa Bolsa Social, instituído pelo Município de Campo Maior, contendo nome, CPF, endereço, valor recebido e data da inclusão do beneficiário, separando-se esses dados segundo os anos da respectiva admissão, DESDE O INÍCIO DO PROGRAMA;
A apresentação, pela Câmara Municipal de Campo Maior, de todas as leis que regulamentam o programa Bolsa Social, bem como a existência de algum projeto de lei que tramite com o objetivo de alterar o mencionado programa e a fase em que se encontra, encaminhando-se cópia de toda a documentação pertinente;
A apresentação, pelo TCE/PI, de todas as informações a respeito deste programa social que constem no banco de do órgão;
COMO ERA O PROGRAMA- O programa Bolsa Social foi instituído no Município de Campo Maior por meio da Lei Ordinária Municipal no 004/2015, de 21/05/2015, idealizada com o objetivo de transferir renda, a partir de certas condições, a determinada parcela da população carente.
O programa estabeleceu em 2015 a quantidade de 220 beneficiários, que receberiam bolsas de até um R$ 1.000,00 (um mil reais), ao passo que o município organiza atividades, tais como palestras e atividades de valorização da cidadania, bem como exigir frequência em programas de alfabetização e cursos de capacitação para o trabalho.
