Os juízes eleitorais de Campo Maior, Júlio Cesar Menezes Gacez e Sérgio Roberto Marinho Fortes do Rego, divulgaram nesse sábado, dia 05.10, portaria conjunta proibindo a comercialização de bebidas alcoólicas entre as 18 horas do dia 05.10 e às 18 horas do dia 06.10.
Julio Cesar Menezes Gacez é juiz da 7ª Zona Eleitoral e Sérgio Roberto Marinho Fortes do Rego, juiz da 96ª Zona Eleitoral. Os dois magistrados entendem que a proibição é necessária para a manutenção da ordem pública e do cumprimento da legislação eleitoral na véspera e no dia da eleição.
A resolução dos magistrados sob a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas abre os municípios de Campo Maior, Jatobá do Piauí, Sigefredo Pacheco e Nossa Senhora de Nazaré.
“O descumprimento desta portaria sujeitará os infratores à prática do crime dedesobediência às diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução, cuja a pena é detenção de três meses a 1 ano e pagamento de dez a vinte dias-multa”, diz a portaria.
