só O prazo para resgatar os valores “esquecidos” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central encerra-se nesta quarta-feira (16). Conforme a mais recente divulgação da autoridade monetária, há mais de R$ 8,59 bilhões disponíveis para saque.
Após essa data, conforme previsto na lei que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, os recursos não resgatados serão transferidos ao Tesouro Nacional e poderão ser utilizados pelo governo federal para equilibrar as contas públicas.
No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza o governo a recolher recursos esquecidos em instituições financeiras não resgatados por seus titulares.
Segundo a nova norma, esses valores serão incorporados ao Tesouro Nacional e poderão ser utilizados para cumprir a meta fiscal, ajudando a compensar eventuais déficits nas contas públicas.
O texto da lei diz que “os saldos não reclamados remanescentes junto às instituições depositárias passarão ao domínio da União e serão apropriados pelo Tesouro Nacional como receita orçamentária primária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário prevista na respectiva lei de diretrizes orçamentárias”.
COMO RECUPERAR OS VALORES?
Para consultar se tem valores a receber, basta acessar o sistema no site do Banco Central (www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber) e preencher os campos com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Após 16 de outubro, o Ministério da Fazenda publicará no Diário Oficial da União um edital com o valor recolhido e informações sobre o banco, conta e agência. Os titulares terão 30 dias para contestar; caso a contestação seja rejeitada, poderão recorrer ao Conselho Monetário Nacional em até 10 dias.
Quem não contestar no prazo perderá o direito aos recursos, que serão incorporados ao Tesouro Nacional. A lei também permite que os titulares solicitem à Justiça o reconhecimento do direito aos depósitos, com prazo de até seis meses após a publicação do edital do Ministério da Fazenda no Conselho Monetário Nacional.
