A juíza Daiane de Fatima Soares Fontan Brandao, da 1ª Vara da Comarca de Campo Maior, arquivou a ação penal contra o estudante Lion de Araújo Brito, o inocentando do crime de tentativa de furto, que teria ocorrido em agosto desse ano, na praça Valdir Fortes.
A juíza Daiane Fontan acatou as provas apresentadas pela defesa do estudante, conduzida pelo advogado Humberto Chaves, rejeitando a denúncia do Ministério Público por considerar que não havia indícios suficientes de que o estudante tenha agido com a intenção criminosa.
Após analisar vídeos e documentos, a juíza considerou que o estudante Lion Brito agiu sobre “erro do tipo”, (É um engano. Ocorre quando o agente, por desconhecimento ou interpretação equivocada, realiza uma conduta diferente da que pretendia).
“Diante do exposto, rejeito a denúncia apresentada pelo Ministério Público, por ausência de justa causa para a ação penal”, destaca a juíza em sua sentença.
COMO TUDO ACONTECEU
Segundo a manifestação do advogado Humberto Chaves para a Justiça, o rapaz havia participado de uma festa na praça Valdir Fortes, e com a intenção de retornar para a sua casa, tentou fazer funcionar uma motocicleta, acreditando que se tratava de seu veículo, tendo em vista que possuía uma moto semelhante.
Ainda com relação aos fatos, o rapaz foi interceptado por um segurança do local, alegando que ele estava tentando furtar uma motocicleta e o denunciou a Polícia Militar. Ele foi levado à Delegacia de Polícia, onde chegou a ficar preso e depois apresentado a Justiça. O caso ganhou muita repercussão na imprensa.
Durante os tramites na Justiça, o advogado Humberto Chaves apresentou vídeos e outros documentos que demonstram que os fatos descritos na denúncia do Ministério Público não configuram crime, especialmente por se tratar de um equívoco de boa-fé quanto à propriedade do bem envolvido e pediu o trancamento da ação, o que terminou acontecendo.
Além de ter sido inocentado pela Justiça, Lion Brito terá o valor que pagou como fiança à Justiça devolvido.
