O Governo do Piauí, por meio das Secretarias da Segurança (SSP) e da Justiça (Sejus), anuncia um novo pacote de medidas para intensificar o combate à criminalidade e reforçar a segurança pública em todo o estado. O projeto Pacto pela Ordem será lançado pelo governador Rafael Fonteles, na segunda-feira (24), às 11h, em solenidade no Palácio de Karnak.
A iniciativa reúne um conjunto de ações que visam fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, ampliar o uso da inteligência policial e garantir mais eficiência nas operações de segurança.
LEI DA SUCATA
De acordo com o documento, será regulamentada a Lei da Sucata, que prevê a destinação de veículos em fim de vida útil, com o objetivo de coibir o mercado ilegal de peças e reduzir os índices de roubos e furtos de automóveis.
Além disso, serão aplicadas multas administrativas a pessoas e empresas envolvidas em práticas criminosas, podendo resultar na interdição de atividades e na cassação de licenças.
Além do endurecimento das regras para apreensão e destruição de bens utilizados em atividades criminosas, como veículos roubados e propriedades envolvidas em grilagem de terras, incluirá também a apresentação imediata de criminosos à autoridade judicial em casos de descumprimento de medidas cautelares.
SISTEMA ESTADUAL DE INTELIGÊNCIA
Segundo o diretor de Inteligência da SSP, Anchieta Nery, o projeto prevê ainda a criação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (Seisp), que integrará informações entre diferentes agências para aprimorar o compartilhamento de dados, além da implementação de viaturas inteligentes guiadas por inteligência artificial, dentro do Projeto VigIA.
Outro grande desafio é a insegurança no trânsito. “Perdemos 1.056 vidas em acidentes apenas em 2024, um número que supera, e muito, os homicídios registrados no mesmo período. Por isso, o pacote prevê um reforço nas ações de fiscalização para coibir direção perigosa e embriaguez ao volante, além da realização de operações policiais voltadas para crimes de trânsito”, pontuou o diretor.
OUTROS PONTOS
O Pacto pela Ordem prevê ainda o fortalecimento da transparência e da participação social na segurança pública, com a criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas, a ampliação do painel de dados da SSP e a regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais, em consonância com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A requalificação de territórios afetados pelo crime também está entre as diretrizes do projeto, com ações como a revitalização de espaços públicos, a abertura de ruas e a remoção de pichações criminosas. Já para os agentes de segurança, será implementado um programa de bonificação por produtividade, incentivando o cumprimento de metas no combate à criminalidade.
