O promotor de Justiça Eleitoral Ricardo Lúcio Freire Trigueiro entendeu, no âmbito de Ação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela Federação PSOL/Rede de Campo Maior do Piauí, que o prefeito João Félix e o seu grupo político foi beneficiado eleitoralmente com a concessão ilegal de benefícios assistenciais, (Bolsa Social), inclusive o município de Jatobá do Piauí).
Para o promotor eleitoral, o prefeito e seu grupo violaram as normas destinadas a manter o equilíbrio, a igualdade de forças durante o certame eleitoral de 2024.
O promotor inclui em sua acusação o prefeito João Félix, o vice-prefeito Sena Rosa, e o então secretário municipal de Assistência Social, Joares Cavalcante.
Segundo o promotor Ricardo Trigueiro, em Campo Maior o prefeito João Félix, ao fraudar o Bolsa Social, cometeu crime eleitoral capaz de desequilibrar o pleito eleitoral. “Diante disso”, prossegue, “em razão da gravidade dos vícios apontados, não é difícil concluir que o manejo ilegal de benefício assistencial, a exemplo do ora cogitado, tem a deletéria capacidade de desequilibrar o pleito eleitoral, beneficiando os ora investigados”, revela.
PREFEITO PAGAVA ATÉ R$ 1.300
O prefeito João Félix concedeu benefício de até R$ 1.300 reais com o seu Bolsa Social. Somente em 2023 foram quase R$ 8 milhões pagos a beneficiários do programa. Durante o período de 2020 até 2024 foram pagos R$ 25 milhões a título de Bolsa Social.
De acordo com a denúncia, João Félix usa o programa Bolsa Social para beneficiar gente ligada a seu grupo político no município e também em Jatobá do Piauí, onde o filho Dogim Félix foi também candidato a prefeito.
“Estão eles a se utilizar de programa social; que, embora criado por Lei, não tem previsão legal de aumento dos benefícios e pessoas beneficiadas, muito menos a hipótese de atender a pessoas que residem fora do Município de Campo Maior, como já está provado que o faz, para angariar apoio político para si e para outros candidatos da região através da prática de condutas vedadas”, diz o promotor.
Com informações do 180graus
