O STM (Superior Tribunal Militar) confirmou na terça a condenação do major João Paulo da Costa Araújo Alves a mais de dois anos de prisão por desobediência ao usar suas redes sociais para manifestações político-partidárias.
O QUE ACONTECEU
Em 2023, ele havia sido condenado em primeira instância pela JMU (Justiça Militar da União), em Fortaleza (CE). O major foi preso em maio de 2022 por desobedecer recomendação do Exército que proíbe manifestações político-partidárias.
O perfil do major no Instagram exibia, frequentemente, fotos do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e mensagens em defesa das medidas do governo federal. Além disso, ele se apresentava como pré-candidato a deputado federal.
A DEFESA DO MAJOR
A defesa entrou com recurso para anular a sentença por ausência de fundamentação dos votos dos juízes militares. No entanto, essa preliminar foi rejeitada pelo Tribunal Pleno, que entendeu não haver respaldo legal para a anulação.
O relator do processo, ministro Artur Vidigal de Oliveira, havia votado pela manutenção da condenação em 2024. O ministro revisor, Leonardo Puntel, também acompanhou o relator e votou pela condenação do major junto dos demais ministros.
O QUE DIZ O RELATOR
Major desobedeceu a recomendação de forma reiterada, diz ministro. O ministro Artur Vidigal de Oliveira destacou que o militar não apenas descumpriu uma ordem legal expressa, mas também o fez de forma reiterada, mesmo após alertas formais e recomendações institucionais.
“O acusado, ao ignorar reiteradamente as ordens de seus superiores hierárquicos, demonstrou completo desprezo pelas normas disciplinares e regulamentos internos do Exército Brasileiro, o que não pode ser tolerado em uma instituição baseada na hierarquia e na disciplina”, sentenciou o ministro Artur Vidigal de Oliveira, do STM.
