O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça, Silas Sereno Lopes, substituto na 4ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, encaminhou à Justiça de Campo Maior o seu parecer favorável ao arquivamento do Inquérito Policial instaurado pela Polícia Civil, em março de 2025, que apurava as mortes Lucas Emanuel Luz de Souza e Jairon Filipe Ribeiro.
Relembrando o caso
Lucas e Jairon foram mortos após praticarem crime de roubo a loja “Loja JFCELL”, na Rua Siqueira Campos, centro de Campo Maior. Os dois foram atingido por tiros disparados pelo proprietário do estabelecimento Jefferson Gonçalves da Costa. O roubo foi praticado na tarde do dia 07 de março de 2025.
O parecer
O parecer do promotor foi formulado no dia 19 de março passado, mas a informação só divulgada nessa quarta-feira, dia 08 de abril, pelo advogado do comerciante Hartonio Bandeira.
O que promotor disse
No seu parecer, o promotor Silas Sereno Lopes disse que após analisar o inquérito policial verificou a presença de todos os requisitos autorizadores da legítima defesa. “Não há nos autos qualquer indício de que a reação tenha extrapolado os limites da moderação exigida pela lei penal”, afirma o documento ministerial.
Sem denúncia
Nele o promotor afirma que “inexistem elementos que indiquem eventual excesso doloso” e assim “não há justa causa para o oferecimento de denúncia” e diante da nítida ocorrência de legítima defesa, o promotor concluiu que “não há que se falar em ilicitude da conduta praticada por Jefferson”.
“Dessa forma, estando comprovado que o agente agiu para repelir injusta agressão, atual e iminente, mediante o uso moderado dos meios necessários, resta afastada atipicidade material da conduta, ante a incidência de causa excludente de ilicitude”, diz o promotor em seu parecer.
O roubo
Os dois assaltantes chegaram na loja, por volta das 15 horas, onde estava o proprietário e algumas funcionárias. Os criminosos fizeram todos de reféns e os trancaram no interior da loja, enquanto faziam um verdadeiro arrastão, levando aparelhos celulares, computadores e dinheiro.
Jefferson chegou a passar mal durante a ação, mas conseguiu se libertar e, antes que os assaltantes Lucas e Jairon, conseguissem fugir, ele se armou e fez os disparos contra o carro e os assaltantes.
Antecedentes
Foi informado pela Polícia Civil, no inquérito, que Lucas e Jairon possuíam diversos registros policiais por delitos praticados no Maranhão, destacando-se o envolvimento de ambos em crimes de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, bem como em atividades relacionadas ao tráfico de drogas.
