Mais uma derrota judicial do prefeito de Campo Maior, João Félix. O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, conseguiu nessa terça-feira (26.05), decisão liminar contra o Município de Campo Maior para que seja suspensa a contratação do cantor Nattan, para a apresentação nesse dia 31, na abertura dos festejos de Santo Antônio.
A decisão
Na decisão liminar, o Juiz de Direito da 2ª Vara de Campo Maior, Carlos Marcello Sales Campos, determinou a suspensão imediata da eficácia do contrato e proibiu o Município de efetuar novos pagamentos à empresa responsável pelo show. Também foi determinado o bloqueio judicial do valor de R$ 800 mil, na qual permanecerá vinculada à conta judicial.
Caro demais
O que o MP contestou e a Justiça ratificou foi o valor do contrato que é de R$ 800 mil, custeado com recursos da própria Prefeitura de Campo Maior. De acordo com o promotor de Justiça, Maurício Gomes de Souza, a contratação do show artístico ocorre em meio a um cenário de crise fiscal enfrentada pelo município.
Sobre a decisão
“Nesse contexto, não se mostra razoável a realização de despesa pública no montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), já conhecido, destinada exclusivamente a poucas horas de apresentação artística, sobretudo diante das demandas essenciais da coletividade”, diz a sentença judicial.
Prefeitura endividada
Segundo o documento, a Prefeitura de Campo Maior possui débitos relacionados ao pagamento de precatórios, pendências previdenciárias junto ao Campo Maior-PREV, além de investigações acerca de atrasos salariais de servidores públicos municipais contratados.
O que diz o MP
O Ministério Público destacou que o Município de Campo Maior acumula dívida superior a R$ 4,9 milhões referente ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, conforme certidão da Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Não cumpre obrigações
Também foi apontado o descumprimento de obrigações previdenciárias patronais e a existência de condenação judicial relacionada à manutenção de lixão a céu aberto e danos ambientais.
Com informações do R10
