O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, instaurou inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa relacionado à contratação e manutenção de servidores públicos profissionais da saúde a título precário no município de Campo Maior, administrado pelo prefeito João Félix.
O que diz o MP
Segundo a portaria do Ministério Público do Piauí (MPPI), uma Notícia de Fato focada em apurar indícios de irregularidades no pagamento do piso nacional da enfermagem a profissionais contratados tramita na promotoria de Justiça e deu início as investigações.
Sem concurso
Ao MP, o município de Campo Maior informou que pelo menos 88 profissionais de saúde mantêm com o ente “vínculo contratual de prestação de serviços”, tendo seus pagamentos passado a ocorrer mediante emissão de notas fiscais, com incidência de retenções tributárias (ISS) e previdenciárias.
Também foi comunicado que esses profissionais não se submetem ao regime jurídico dos servidores efetivos, comissionados ou celetistas.
Vínculo precário
O órgão ministerial destacou que as informações repassadas revelam indícios de utilização de vínculos precários para o desempenho de atividades permanentes da Administração Pública.
Contratação ilegal
Se confirmado, o caso pode caracterizar burla à exigência constitucional de concurso público e desvirtuamento das hipóteses excepcionais de contratação temporária.
“O recrutamento de pessoal a ser contratado deverá ser feito mediante processo seletivo, ainda que simplificado, mas sujeito, obrigatoriamente, à ampla divulgação, inclusive por meio dos respectivos portais de transparência e da imprensa oficial, garantindo publicidade, isonomia e impessoalidade”, diz trecho da portaria.
Tem prestar esclarecimentos
Em razão dos fatos, o representante do MPPI solicitou à Secretaria Municipal de Saúde: cópia integral dos contratos administrativos celebrados com cada profissional; e informação acerca da realização de processo seletivo simplificado, credenciamento ou qualquer procedimento objetivo de seleção.
