A 2ª Vara da Comarca de Campo Maior determinou a suspensão imediata de contratos administrativos e portarias de nomeação para cargos em comissão, após pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça do município.
Nepotismo
A ação civil pública aponta possível prática de nepotismo na contratação e nomeação de familiares do prefeito e da secretária municipal de Saúde.
Entre as pessoas citadas pela decisão estão João Felix de Andrade Neto, Mirella Vidal Felix de Andrade, Gustavo Teixeira Felix de Almeida, Ilana Vidal Neiva Vasconcelos, Caroline Martins Moreira Vidal Neiva e Lorena Carvalho de Vasconcelos Vidal.
O Ministério Público
Segundo o MPPI, os seis são familiares do prefeito João Félix de Andrade Filho e da secretária municipal de Saúde, Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade, e teriam sido contratados para prestação de serviços médicos ou nomeados para cargos públicos sem prévia realização de concurso público ou processo seletivo.
A decisão
Na decisão, o juiz Carlos Marcello Sales Campos determinou o afastamento imediato dos seis do exercício de funções, cargos ou atividades no âmbito da Administração Pública Municipal, além da suspensão dos respectivos contratos e portarias de nomeação.
Suspensão do pagamento
O magistrado também determinou a suspensão de todo e qualquer pagamento em favor das pessoas mencionadas, independentemente da modalidade de vínculo.
Sem novas contratações
A decisão estabelece ainda que o prefeito e a secretária municipal de Saúde se abstenham de realizar novas contratações ou nomeações em favor dessas pessoas ou de outros cônjuges, companheiros ou parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, sem prévia aprovação em concurso público ou processo seletivo simplificado regularmente instaurado.
Suspender contratos
O Município de Campo Maior também deverá suspender contratos atualmente vigentes com pessoas que se enquadrem nessas hipóteses, quando não observados os requisitos constitucionais e legais para o acesso ao serviço público.
