A Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) proibiu a venda e a compra de bebidas alcoólicas em todo o estado, das 4h às 17h do próximo domingo (25), data do segundo turno das Eleições 2026.
A medida
A medida está prevista na Portaria nº 155/2026, publicada nessa quinta-feira (22) no Diário Oficial, e visa contribuir para a manutenção da ordem pública e da tranquilidade durante o processo eleitoral.
A restrição
A restrição abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além de locais públicos. A medida considera a necessidade de prevenir e reprimir atos de violência e criminalidade que possam comprometer a realização do pleito e o exercício democrático do voto.
Sanções
De acordo com a portaria, o descumprimento da determinação poderá sujeitar os infratores às sanções previstas para o crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
O documento
O documento também alerta que promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais constitui crime, conforme o artigo 296 do Código Eleitoral.
