O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, e a Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz-PI) estabeleceram, uma parceria com o objetivo de fomentar a emissão de nota ou cupom fiscal nas relações de consumo realizadas naquele município, para facilitar o acesso à justiça pelo consumidor, afastando as ocorrências de não entrega do termo de garantia e de crimes contra a ordem tributária.
Além disso, a parceria visa a intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos.
Na ocasião, o promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza apresentou o Projeto Cupom Legal ao secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior; ao diretor da Unidade de Atendimento (Unicat) da Sefaz-PI, Paulo Roberto Miranda; ao diretor da Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Unitran), Danilo Silveira; e ao gerente da 2ª Gerência Regional de Atendimento (2ª Gerat), Francisco das Chagas.
O representante do MPPI explicou que alimentar a cultura da emissão da nota e do cupom fiscais é essencial à proteção do consumidor em relação aos seus direitos e à proteção do negócio, permitindo maior controle das negociações e afastando a prática da concorrência desleal.
Na ocasião, o promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza apresentou o Projeto Cupom Legal ao secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior; ao diretor da Unidade de Atendimento (Unicat) da Sefaz-PI, Paulo Roberto Miranda; ao diretor da Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Unitran), Danilo Silveira; e ao gerente da 2ª Gerência Regional de Atendimento (2ª Gerat), Francisco das Chagas.
O representante do MPPI explicou que alimentar a cultura da emissão da nota e do cupom fiscais é essencial à proteção do consumidor em relação aos seus direitos e à proteção do negócio, permitindo maior controle das negociações e afastando a prática da concorrência desleal.
