domingo, 29 setembro, 2024 - 5:18

URGENTE: João Félix tem contas reprovadas pelo TCE por descumprir índices da Educação e da Lei de Responsabilidade Fiscal

O prefeito João Félix teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O resultado contrário ao gestor foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI, dessa quinta-feira, dia 18.04, e o parecer negativo dos conselheiros é referente ao exercício de 2022.

Segundo a ata da sessão de julgamento, o Tribunal de Contas considerou, em seu parecer, que o gestor praticou grave infração as normas legais estabelecidas pelo TCE-PI no que tange a prestação de contas do Poder Executivo Municipal.

Os conselheiros forma unanimes ao acatar o parecer do Ministério Público de Contas ao emitir parecer reprovando as contas do prefeito João Félix, referente a 2022.

Dentre os motivos citados pela Corte de Contas para a reprovação está o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobretudo com o número, além do limite permitido, de servidores na folha da Prefeitura de Campo Maior.

Também é motivo citado pelo TCE para a reprovação a falta de transparência na prestação de contas do exercício financeiro do Campo Maior Prev.

O João Félix e nem a Procuradoria Geral do Município se manifestaram com a decisão do Tribunal de Contas do Estado.