O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) determinou a suspensão imediata do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Alto Longá, regido pelo Edital 01/2024. O concurso, que visava o provimento de cargos de nível médio e superior na administração municipal, foi suspenso até que sejam sanadas as falhas apontadas pelo órgão.
A decisão foi tomada pela Conselheira Waltânia Alvarenga, relatora do processo, em sua decisão monocrática. A suspensão se baseia em diversas denúncias que apontam irregularidades no processo seletivo.
Dentre as principais denúncias, estão:
Dúvidas e obscuridades na dispensa de licitação para contratação da banca examinadora;
Possível interferência política no concurso, com indícios de favorecimento de pré-candidatos;
Promessa de aprovação em troca de votos, configurando crime eleitoral.
Acusações detalhadas:
Isaac Manoel da Silva Soares, Controlador Interno do município e pré-candidato a prefeito com apoio do atual gestor, Henrique César Saraiva de Arêa Leão Costa.
Fellype Brenno, filho da Secretária de Educação Miriam Andrade, pré-candidato a vereador, teria prometido vagas em troca de votos para sua candidatura.
Falta de transparência:
Henrique César Saraiva de Arêa Leão Costa não cadastrou informações nem anexou documentos referentes à primeira fase do concurso no sistema RHWeb do TCE/PI, descumprindo o prazo estabelecido.
Possíveis consequências:
A decisão do TCE/PI pode levar à nulidade do concurso, caso as irregularidades sejam comprovadas e o gestor permaneça inerte na prestação de contas.
