O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) notificou a Prefeitura de Boqueirão do Piauí por ter ultrapassado o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com pessoal, ou seja, contratou servidores mais do que podia.
A notificação foi aprovada na Sessão Plenária do dia 23 de maio passado, seguindo o relatório da Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos do TCE-PI.
A Divisão de Fiscalização do TCE-PI constatou que a prefeita Genir Ferreira ultrapassou o limite de gastos com pessoal, que é 48,60% da Receita Corrente Líquida, (RCL), destinado 55,74% da arrecadação pública para folha do município.
O TCE-PI notificou a gestora de Boqueirão para que adote, imediatamente, as providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF.
Caso a prefeita Genir não adote as providências para redução dos gastos e recondução ao limite, poderá sofrer penalidades como a cassação do seu mandato e ser multada.
