{"id":19982,"date":"2026-08-16T16:32:34","date_gmt":"2026-08-16T19:32:34","guid":{"rendered":"https:\/\/portaldecampomaior.com.br\/noticias\/?p=19982"},"modified":"2026-08-16T16:32:35","modified_gmt":"2026-08-16T19:32:35","slug":"pardal-passa-a-receber-denuncias-de-propaganda-eleitoral-irregular-no-piaui","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldecampomaior.com.br\/noticias\/2026\/08\/16\/pardal-passa-a-receber-denuncias-de-propaganda-eleitoral-irregular-no-piaui\/","title":{"rendered":"Pardal passa a receber den\u00fancias de propaganda eleitoral irregular no Piau\u00ed"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/div>\n

A\u00a0partir deste domingo (16\/08), o aplicativo Pardal est\u00e1 dispon\u00edvel para o recebimento e acompanhamento de den\u00fancias de irregularidades em propaganda eleitoral, atrav\u00e9s dos seguintes m\u00f3dulos:<\/p>\n\n\n\n

–\u00a0Pardal M\u00f3vel<\/strong>:\u00a0aplicativo gratuito dispon\u00edvel para smartphones e tablets nas plataformas Google Play e App Store;\u00a0
–\u00a0Pardal Web<\/strong>: destinado\u00a0ao acompanhamento de estat\u00edsticas das den\u00fancias registradas;<\/p>\n\n\n\n

– Pardal ADM<\/strong>: ambiente de uso exclusivo da Justi\u00e7a Eleitoral para gest\u00e3o de dados apresentados em den\u00fancias relativas \u00e0 respectiva circunscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo da Justi\u00e7a Eleitoral com essa funcionalidade \u00e9 permitir a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das regras eleitorais, tornando mais \u00e1gil o encaminhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre eventuais irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

\u201cA Justi\u00e7a Eleitoral est\u00e1 sempre pensando na seguran\u00e7a das Elei\u00e7\u00f5es. Se tiver conhecimento de alguma irregularidade de propaganda eleitoral, fa<\/em>\u00e7a<\/em> a notifica\u00e7\u00e3o desses fat<\/em>o<\/em>s no aplicativo Pardal. <\/em>V<\/em>oc\u00ea deve descrever o fato de maneira clara e objetiva e, se poss\u00edvel, anexar fotos, v\u00eddeos, \u00e1udios ou determinados links. A Justi\u00e7a Eleitoral <\/em>do Piau\u00ed<\/em> est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de toda a sociedade piauiense que queira participar de uma maneira mais ativa das Elei\u00e7\u00f5es 2026\u201d<\/em>, disse a desembargadora Lucicleide Pereira Belo, integrante da Corte do TRE-PI e coordenadora da comiss\u00e3o de propaganda e combate aos il\u00edcitos eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

A referida comiss\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 composta pelos membros substitutos da Corte, Rodrigo Pinheiro do Nascimento e Auderi Martins Carneiro Filho. Conta ainda com os procuradores Israel Gon\u00e7alves Santos Silva, Alexandre Assun\u00e7\u00e3o e Silva e Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira que atuar\u00e3o como procuradores regionais eleitorais auxiliares de propaganda e com os servidores do TRE-PI Daniel Gomes Evaristo, Jairo Evangelista Portela de Carvalho e Norberto Mendes Pessoa Filho, designados para as atividades de assessoria.<\/p>\n\n\n\n

Acesso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para acessar o aplicativo, a pessoa usu\u00e1ria dever\u00e1 se identificar por meio do e-T\u00edtulo ou da plataforma Gov.br. A identidade da pessoa denunciante permanecer\u00e1 protegida por sigilo, independentemente da forma de autentica\u00e7\u00e3o utilizada.<\/p>\n\n\n\n

Utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o acesso ao aplicativo Pardal M\u00f3vel ser\u00e1 apresentada a possibilidade de fazer nova den\u00fancia ou consultar den\u00fancias realizadas.<\/p>\n\n\n\n

A op\u00e7\u00e3o “Fazer nova den\u00fancia” ser\u00e1 operacionalizada mediante o preenchimento da descri\u00e7\u00e3o da den\u00fancia na p\u00e1gina inicial, a qual ser\u00e1 submetida \u00e0 an\u00e1lise de agente automatizado respons\u00e1vel por classific\u00e1-la nas seguintes categorias:<\/p>\n\n\n\n

I – propaganda eleitoral irregular na internet; e<\/p>\n\n\n\n

II – outras formas de propaganda eleitoral irregular, devidamente especificadas.<\/p>\n\n\n\n

Identificado o tipo de den\u00fancia, ser\u00e1 apresentada, antes da exibi\u00e7\u00e3o dos campos para preenchimento, tela contendo orienta\u00e7\u00f5es acerca das condutas permitidas e vedadas relacionadas ao tipo espec\u00edfico de propaganda, objeto da den\u00fancia, para evitar den\u00fancias incorretas ou infundadas.<\/p>\n\n\n\n

A pessoa denunciante poder\u00e1 alterar a classifica\u00e7\u00e3o indicada pelo agente automatizado e \u00e9 a respons\u00e1vel pelo correto preenchimento dos campos exigidos e pela inclus\u00e3o de foto, v\u00eddeo, \u00e1udio ou endere\u00e7o eletr\u00f4nico, relacionados \u00e0 irregularidade denunciada.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o registro, o sistema gerar\u00e1 n\u00famero de protocolo e o exibir\u00e1 junto com os dados da den\u00fancia para fins de acompanhamento realizado por meio do aplicativo Pardal M\u00f3vel ou de endere\u00e7o eletr\u00f4nico, cujo link ser\u00e1 encaminhado ao e-mail informado pela pessoa denunciante.<\/p>\n\n\n\n

Quando a den\u00fancia n\u00e3o se enquadrar nas hip\u00f3teses de utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo Pardal M\u00f3vel, a pessoa denunciante ser\u00e1 encaminhada, por meio de links disponibilizados no sistema, para:<\/p>\n\n\n\n

I – o Sistema de Alertas de Desinforma\u00e7\u00e3o Eleitoral – SIADE, destinado ao recebimento de comunica\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o capaz de afetar a integridade do processo eleitoral e ao seu encaminhamento ao Centro Integrado de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o e Defesa da Democracia – CIEDDE;<\/p>\n\n\n\n

II – os canais eletr\u00f4nicos disponibilizados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral – MPE da respectiva unidade da Federa\u00e7\u00e3o, para apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancias relativas a crimes eleitorais e a outros il\u00edcitos que afetem a disputa na circunscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Gest\u00e3o <\/strong>dos m\u00f3dulos exclusivos <\/strong>da Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

No Pardal ADM, m\u00f3dulo de uso exclusivo da Justi\u00e7a Eleitoral, o TRE-PI e os ju\u00edzos eleitorais do Estado poder\u00e3o gerenciar as den\u00fancias recebidas por meio de diferentes perfis de acesso, como administrador, triagem, cart\u00f3rio e consulta.<\/p>\n\n\n\n

O sistema tamb\u00e9m permitir\u00e1 configurar regras para encaminhar automaticamente as den\u00fancias \u00e0s zonas eleitorais competentes, com base em crit\u00e9rios como munic\u00edpio, categoria da ocorr\u00eancia ou equipes respons\u00e1veis pela an\u00e1lise. <\/p>\n\n\n\n

A ferramenta ainda possibilitar\u00e1 o envio de notifica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas a candidatas e candidatos, partidos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es mencionados nas den\u00fancias, com link espec\u00edfico para apresenta\u00e7\u00e3o de esclarecimentos, comprova\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o ou juntada de documenta\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, neste m\u00f3dulo do Pardal tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel promover a autua\u00e7\u00e3o da den\u00fancia no Sistema Processo Judicial Eletr\u00f4nico (Sistema PJe), na classe processual Not\u00edcia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral \u2013 NIPE.<\/p>\n\n\n\n

R<\/strong>egulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Pardal foi regulamentado para as elei\u00e7\u00f5es gerais de 2026 pela Portaria TSE n\u00ba 451, de 20 de julho de 2026, publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJE), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 27 de julho de 2026, nas p\u00e1ginas 23 e 24. <\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O aplicativo Pardal foi desenvolvido pelo TRE do Esp\u00edrito Santo para o pleito de 2014 e tamb\u00e9m foi utilizada de forma experimental por alguns estados, e em 2016, nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016, passou a ser adotado pela Justi\u00e7a Eleitoral em todo o pa\u00eds. Em 2018, o sistema de triagem das den\u00fancias foi aprimorado a fim de facilitar o trabalho de apura\u00e7\u00e3o por parte dos TRE\u2019s e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE).<\/p>\n\n\n\n

O objetivo do Pardal \u00e9 incentivar as cidad\u00e3s e os cidad\u00e3os a atuar como fiscais da elei\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o eleitoral. Al\u00e9m de poder ser utilizado no celular, a ferramenta tem uma interface web, que \u00e9 disponibilizada nos sites dos TREs para envio e acompanhamento das not\u00edcias de irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

O Pardal dever\u00e1 ser usado para noticiar infra\u00e7\u00f5es eleitorais relativas \u00e0 propaganda eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

As demais ocorr\u00eancias referentes, por exemplo, \u00e0 compra de votos, ao uso da m\u00e1quina p\u00fablica, doa\u00e7\u00f5es e gastos eleitorais, entre outras, dever\u00e3o ser feitas diretamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, via link, ou conforme orienta\u00e7\u00f5es a serem brevemente divulgadas pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: TSE e Coordenadoria de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o Social – COIMCOS\/TRE-PI<\/p>\n

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