O Tribunal de Contas do Estado, (TCE-PI), publicou no seu Diário Oficial Eletrônico, (TCE-PI-nº 091/2026), a decisão de reprovar as contas de governo do prefeito João Félix pela terceira vez consecutiva. Dessa vez é referente ao ano de 2024. A Corte de Contas decidiu ainda emitir 21 notificações ao prefeito João Félix.
O TCE-PI já havia reprovado também o exercício financeiro de 2022 e 2023 da administração de João, demonstrando que o atual gestor de Campo Maior “toca” a sua administração sem respaldo financeiro legal desde o início.
A Corte de Contas encontrou inúmeras irregularidades e no parecer da decisão publicada, nesse dia 20 de maio, emitiu ao gestor entre alertas, recomendações e determinações para que Campo Maior possa sair do “vermelho”.
No último parecer de reprovação das contas de João Félix, o TCE-PI encontrou várias irregularidades, mas apontou como mais grave o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, (LRF), com relação aos gastos com folha de servidores, ou seja, ultrapassando o limite de comprometimento das receitas com contratação de pessoal.
Em relatório, o TCE-PI detectou que o prefeito João Félix contratou, mais do que o permitido, 32 servidores comissionados entre 2023 e 2024 só na saúde, sem comprovação de que as contratações se enquadrariam na exceção prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo ainda o TCE-PI, o prefeito João Félix, mesmo sabendo que estava cometendo irregularidades, decidiu permanecer com o número de contratados acima do limite de despesa com pessoal nos exercícios de 2022 a 2025.
No Relatório de Gestão Fiscal, o TCE detectou que, embora a LRF determine a redução do índice nos dois quadrimestres seguintes, os percentuais na verdade foram de 56,66% no 1º quadrimestre de 2025 e de 62,50% no 2º quadrimestre do mesmo ano.
Para o TCE, esse conjunto das irregularidades revela falhas graves na gestão fiscal, contábil e orçamentária na administração de João Félix, refletindo diretamente na decisão da Corte de Contas, que reprovou, por unanimidade, as contas de 2024.
