O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), adiou a data de abertura e entrega das propostas para o processo da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE).
A nova data será em setembro. O objeto do leilão consiste na gestão dos serviços de operação, manutenção e exploração dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios da MRAE, contemplando 5.253 km de rede de água e 601 km de rede de esgoto.
De acordo com o edital, a modalidade da licitação é concorrência pública e o tipo é a menor tarifa combinada com maior valor de outorga. O prazo da concessão é de 35 anos, o projeto tem como objetivo a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O plano prevê que 99% da população será atendida com abastecimento de água até 2033 e 90% com esgotamento sanitário até 2040. O projeto inclui também a população rural do Estado, sem se limitar à zona urbana dos municípios, sendo o primeiro projeto de saneamento do país a abranger esse público.
Microrregional de Água e Esgoto (MRAE)
A microrregião de água e esgoto do estado do Piauí visa cumprir as prerrogativas legais do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. A meta é universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto a 90% da população. O projeto que determina a criação da MRAE abrange todas as microrregiões do Piauí.
